Banksy dixit

Sobre a falácia

"In particular, since euro-area countries can’t print money even in an emergency, they’re subject to funding disruptions in a way that nations that kept their own currencies aren’t — and the result is what you see right now. America, which borrows in dollars, doesn’t have that problem. The other thing you need to know is that in the face of the current crisis, austerity has been a failure everywhere it has been tried: no country with significant debts has managed to slash its way back into the good graces of the financial markets. For example, Ireland is the good boy of Europe, having responded to its debt problems with savage austerity that has driven its unemployment rate to 14 percent. Yet the interest rate on Irish bonds is still above 8 percent — worse than Italy." 

Legend of the Fail, por Paul Krugman, no Herald Tribune

Ortodoxia

Uma notícia que pouco eco cá no protectorado mereceu: 70 alunos da disciplina de Economics 10, leccionada por Gregory Mankiw (um dos autores mais importantes no plano curricular da NOVA), abandonaram a aula poucos minutos após o seu início, numa acção planeada contra o que os aderentes consideram o enviesamento ideológico de uma disciplina introdutória fundamental. Atalhando, estes alegam que, de um curso para muitos obrigatório e que se pretende que constitua o primeiro passo tendo em vista o aprofundamento dos conhecimentos dentro da Ciência Económica, Mankiw transforma-o numa disciplina que transmite teoria económica fortemente marcada por preceitos ideológicos (concretamente, e com as características americanas, o conservadorismo) ocultos sob a capa da não-ideologia, assente em premissas duvidosas ou mesmo falsas e, acima de tudo, responsável pelo crescimento da desigualdade de rendimentos registada nos últimos 40 anos.

Não é especialmente entusiasmante a ideia de um esboço de levantamento estudantil no coração das maiores universidades americanas, de cujos departamentos têm saído boa parte dos líderes de uma certa ortodoxia doutrinária que definitivamente retirou à Economia o que esta inevitavelmente tem de Política. E não o é devido à sua própria constituição: um movimento minoritário de estudantes ainda nos primórdios da sua formação teórica resultaria há umas decadas atrás, quando a regurgitação que o "bom-senso" bovino da maioria impõe era muito lenta, quer em velocidade quer em alcance; e isto porque a descomunal máquina dos meios de comunicação, hoje no essencial grosseiros sistemas de propaganda, simplesmente não existia. Qualquer movimento contemporâneo, mesmo que solidamente fundado em teoria nova e correspondendo ao espírito gregário de um grupo, embate inevitavelmente contra a parede do discurso homogeneizado e próximo da mecânica simples do senso-comum, morrendo quase à nascença, ou sobrevivendo em pequenos grupúsculos. Hoje, manobras de agitação de alunos frustrados e ainda carentes de uma ideologia vária não só falham em enfrentar verdadeiramente a muralha do "bom-senso" como, por via de uma certa estultícia, arriscam tornar-se aquela brisa que, chocando contra uma formação de ar maior, apenas a alimenta e volve mais violenta.

No passado, elites dominantes - e a visão do mundo que rebocam - podiam ser substituídas por movimentos ascensórios de jovens irreverentes, apoiados em massas mais ou menos ignorantes em busca de ganhos colectivos. Hoje, a insolência da juventude integrada nas mesmas estruturas cujas fundações critica dá apenas um ar de riqueza e pluralidade a certos meios académicos fortemente (e dissimuladamente) ortodoxos. Apenas outros meios académicos, livres ainda dessa ocupação doutrinária, podem por a nu a ortodoxia científica de uma maioria.

Portugal e a União (1)

O acordo alcançado na última cimeira europeia é o primeiro passo de um processo político não-democrático de sujeição. Os modernos burocratas europeus, os idiotas úteis de alguém, continuam a conceber alterações ao funcionamento da União, à sua orgânica, no fundo, à sua essência e ao que dela emana. Fazem-no com medo permanente da consulta popular.

Todas as estruturas europeias retiraram soberania aos países e raramente o processo de integração europeia, no pós-guerra, resultou da vontade popular directamente expressa, sendo quase todos os passos dados suportados na ratificação indirecta que as eleições nacionais proporcionaram. Hoje, a integração prudente, respeitando e seguindo o que as nações europeias tidas em conjunto poderiam realmente suportar, sob o espectro da desagregação, é pouco mais que um tolo anseio. Como a integração monetária, as políticas de desincentivo à produção na periferia europeia e o ilusório efeito de riqueza proporcionado pelos fundos estruturais resultaram, 20 anos após Maastricht, no aprofundamento das diferenças na União.

Enquanto havia convergência, a Europa agregava-se. Quando os primeiros casos de divergência entre membros da União se começaram a manifestar, cabia a esses países mudar. Agora que a divergência é partilhada por dois clubes de países, não há agregação que subsista. A partir daqui, os países em declínio real seguirão tudo o que a outra parte, a excedentária, lhes impuser. É racional se se admitir que o declínio é temporário. Mas algum pragmatismo e (boa) teoria económica, revelando que o retrocesso passageiro poderá durar décadas, torna irracional a aceitação destas novas políticas.

Se de facto existe ainda uma identidade a que possamos chamar nossa.

O discurso politico

Segurar a saúde

"Some of the main reasons for the high primary health-care costs are the repetition of tests and prescriptions due to poor information transfer between providers and the vast induced demand for health-care services. The latter is perhaps the most important factor and can be explained by the large number of specialists—the highest among countries of the Organisation for Economic Cooperation and Development—and the ineffectiveness of the existing control mechanisms of health insurance funds who incur the costs."

No Lancet, sobre o aumento da despesa grega com a saúde, apesar de piores resultados globais em termos de saúde da população. Ou porque não ter um seguro, apesar da publicidade, apesar da Fátima Lopes, apesar da propaganda, apesar do marketing. Quando nos debruçarmos sobre os números, perceberemos que na medicina das seguradoras não há lugar para a saúde, só para o negócio.

A saúde grega

"Overall, the picture of health in Greece is concerning. It reminds us that, in an effort to finance debts, ordinary people are paying the ultimate price: losing access to care and preventive services, facing higher risks of HIV and sexually transmitted diseases, and in the worst cases losing their lives. Greater attention to health and health-care access is needed to ensure that the Greek crisis does not undermine the ultimate source of the country’s wealth—its people."

Para ler no Lancet, uma das duas revistas médicas de referência a nível mundial. Não é que estejamos a perder os cuidados de saúde. É que nos estão a roubá-los.

Importa-se de repetir? #2

"A Europa não é dirigida pela senhora Merkel e pelo senhor Sakozy. É uma impressão. Nós somos 17. Não somos 2". 

Jean-Claude Junker

Importa-se de repetir? #1

"Se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras".

Suicídio matemático / Decepamento político

"What Portugal needs is a 40pc devaluation against Germany. Instead, premier Pedro Passos Coelho is trying to regain competitiveness through an "internal devalution", with swingeing cuts to pay, pensions, welfare, and health. These reforms are necessary, but you cannot deflate an economy back to viability where (EMU-induced) total debt is around 350pc of GDP. It is mathematical suicide."

O artigo de Ambrose Evans-Pritchard, que por vezes revela uma certa germanofobia, publicado no Telegraph, apresenta a maior parte dos elementos que fazem do plano económico-político das actuais elites europeias um acto de auto-flagelação: ignora o problema económico fundamental (desequilíbrios nas balanças comerciais e de pagamentos entre países cuja moeda própria, se a possuíssem, deveria estar sobrevalorizada face ao euro, e países que, analogamente, deveriam ver a sua hipotética moeda desvalorizada); impõe uma receita que por desincentivar a produção e o crescimento económico acaba por tornar a sustentabilidade do pagamento da dívida uma miragem; recusa dotar a zona Euro dos mecanismos necessários para o funcionamento de uma zona monetária óptima (essencialmente harmonização fiscal e orçamento comum); supõe implicitamente uma maciça transferência de riqueza do Sul para o Norte, e da Periferia para o Centro; gera no imediato mais desemprego e diminuição de rendimentos no Sul e, no curto prazo, no Norte, que depende do mercado interno europeu; alimenta velhos rancores, separando nações extraordinariamente antigas que haviam aceite a integração numa Europa unida e impulsionada pelo consenso do pós-guerra.

Como não é crível que o fim da prosperidade e convergência internas acabe por, numa perfeita inversão, unir a Europa, todo o processo deverá levar à reformulação da mesma. Então (e surgem já sinais disto), começará a surgir dos países do Centro um novo entendimento, contrário ao actual, reconhecendo a falência da austeridade como plano económico. Nesse momento, ninguém duvidará de que somos governados por um Primeiro-Ministro e um Ministro das Finanças que são, no seus máximos, um ignorante comissário político e um exímio funcionário de responsabilidades intermédias.

A ignorância não se medica, educa-se

A educação foi do melhor que a República trouxe. Não para todos. Agora em português, e mais devagar. Pondo de fora os erros gramaticais - a que o I nos tem vindo a habituar - há muito que merece ser desmascarado no editorial - poderemos chamar-lhe assim? - desta edição.

"Basta ver os números para se perceber que o monstro também chegou à saúde, com todos os vícios de quem gasta o que não tem e sempre que precisa de mais dinheiro vai aos bolsos seja de quem for para suportar a despesa". Primeiro ponto, para que saibamos já ao que vamos: a saúde nunca teve, não tem e nunca terá, enquanto for bem feita, o propósito de gerar dinheiro. Tem o único propósito de oferecer o melhor tratamento médico possível à população. É bem verdade que isto é diferente de não gastar dinheiro e que os recursos são limitados. Esta é outra discussão - a da gestão do dinheiro da saúde - que é técnica e que a pessoa em causa não tem, notoriamente, capacidade de ter. Envolve a noção do que é uma medicina clinica por oposição a uma medicina em que se pedem exames antes de colher uma anamnese - procure no dicionário António Ferreira, vai ver que é um livro fantástico. Envolve ainda o estudo aprofundado, critico e comparativo da saúde pública versus a saúde privada. É um debate técnico, comparativo e uma escolha politica. Nunca poderá ser um debate opinativo.

"Bastou o ministro dizer que ia reduzir para metade os incentivos aos médicos para a esquerda rasgar as vestes na praça pública, dois responsáveis baterem com a porta e muita gente lamentar por antecipação a morte de pessoas às mãos de um homem gelado que só pensa em números e em cortes no sagrado SNS. Afinal, almas sofridas da esquerda, Paulo Macedo apenas anunciou o corte de 50% dos incentivos pagos aos médicos. Não decretou a redução dos transplantes". Talvez fosse salutar espreitar, uma vez, uma escala de médicos para transplante - como para muitas outras especialidade. Isso envolvia perceber que há um número reduzido de médicos disponíveis 24 horas sobre 24 horas para um cirurgia. Não só estamos a falar de um dos trabalhos mais especializados que o país fornece, como estamos a falar de uma disponibilidade a tempo inteiro. Paulo Macedo não decretou o fim dos transplantes, é certo, mas quando o decretar não escreverá um edital em Diário da Républica dizendo "Eu, Paulo Macedo, decreto o fim dos transplantes". Fará o que, lentamente, tem vindo a ser feito. Desmantelar a rede médica, cortando salários e diminuindo pessoal até que se torne incomportável sustentar um dos melhores serviços fornecidos em Portugal. Outro exemplo: com o fim do pagamento de horas extra-ordinárias, a grande maioria dos médicos hospitalares acaba por fazer prolongamentos e urgências internas - isto é, assegurar o serviço de enfermaria em horário pós-laboral - em regime completamente pro-bono. Não estamos a falar de empresários milionários a jogar golfe em resorts enquanto os trabalhadores criam lucro, é importante que se perceba.

"E se está bem cotado a nível mundial, o que é uma verdade, também deve essa qualidade ao sector privado. Sim, mais de 42% dos serviços prestados pelo SNS são, afinal, da responsabilidade do sector privado". Ah, os números, os maravilhosos números que podemos usar em proveito de um argumento. Mesmo quando não fazemos ideia daquilo que estamos a falar. A grande parte dos serviços prestados pelo sector privado são actos médicos de reduzida gravidade. Ou seja, as pessoas recorrem a uma consulta, pela qual teriam de esperar mais tempo no SNS sem prejuízo calculado na sua morbilidade. Pior que isto, quando recorrem com um problema de facto grave, muitas vezes são reenviados para o hospital público mais próximo por não terem cobertura suficiente no seu seguro ou meios de pagar os custos exorbitantes. O privado arrecada o dinheiro e despeja a factura no erário público - ah, o tão amado sector privado de António Ribeiro Ferreira. Mas há pior e mais importante. Porque por trás dos números - que apenas referem a quantidade de atendimentos, esquecemos o mais importante - os números, sempre os números - que é a qualidade do acto médico. O sector privado consegue - única e exclusivamente por pressões economicista de quem gere o sector - inverter a lógica da saúde do doente para o lucro. Isto faz com que por vezes se peçam exames desnecessários, porque são caros e o utente paga, e outras vezes não se peçam exames cruciais, porque são caros e o seguro não cobre.

Escreve pior quem não pensa o que escreve.

Ainda, uma vez mais, e enquanto necessário, a saúde.

Enquanto nos afogamos entre as opiniões dos economistas - e eles são cada vez mais, estão por todo o lado, andam aos pares e dizem, na televisão, quase todos o mesmo - e o medo de um futuro pior, há um contínuo ataque ao funcionamento público sob a desculpa da inevitabilidade. Quando toda a poeira assentar, veremos a maioria da riqueza pública a funcionar em nome do enriquecimento de alguns. Este é um dos maiores ataques concertados de que há memória. Observámos complacentes quando transferiram o nosso tecido de produção para o centro europeu em troca de uns temporários subsídios e agora encolhemo-nos com medo das palavras grandes que nos atiram enquanto saqueiam o que nos sobra de funcionante. O que era do interesse de todos está a transformar-se na nova forma de enriquecimento de alguns. E porque há uma diferença entre roubarem a riqueza dos nossos filhos ou sonegarem o seu acesso ao melhor tratamento médico, interessa antes de tudo defender aquilo a que um dia chamámos, orgulhosamente, Sistema Nacional de Saúde.

Arnaut continua ingloriamente a gritar contra a horda de comentadores que, entre as 8 e as 10, povoam os paíneis das várias televisões. É importante que se discuta tecnicamente o que é o SNS, para que serve e qual a sua qualidade médica - se podem irromper na televisão e mudar o vocabulário social com palavreado económico, que se use esta urgência técnica para discutir também tecnicamente a saúde. Mas é importante que se saiba também que ele funciona bem e é bem visto pelos seus utentes. Quando os dados de hospitais públicos e de parcerias público-privadas saírem, teremos matéria mais do que suficiente para invadir a Sic Notícias.

O Grego: o Homem do Futuro

Pressure on people, people on streets.

A Autobiografia de Nicolae Ceausescu

Uma autobiografia que é uma biografia, um filme construído quase exclusivamente pela selecção de cenas da vida pública e privada de Ceausescu, sem narração para além daquela que a montagem e sequência propõe, um documentário que é um não-documento: é, enfim, uma peça de ficção que, num arco de ascensão e queda tão querido dos historiadores que entulham as livrarias de metros de papel, mostra a ascensão de um ditador em plena Guerra Fria, a imposição e aceitação de uma ortodoxia, a adopção de rituais e métodos propagandísticos comuns aos regimes sino-soviéticos (mas também em boa medida, e como tão facilmente nos esquecemos disto, aos contemporâneos regimes ocidentais), a flexibilidade das grandes e das pequenas potências na tessitura dos equilíbrios políticos, económicos e militares (discursos de Nixon e de Charles de Gaulle na Roménia comunista, as visitas de Ceausescu aos países do Pacto de Varsóvia), a efabulação quanto ao progresso de uma nação por meio de uma retórica que Górgias tão bem manejaria, a transposição do doutrina marxista-leninista para um caleidoscópio de formas nacionais de comunismo real, mas, ainda e apesar do resto, as idiossincrasias de Ceausescu enquanto líder e as do regime comunista romeno enquanto subordinado de Ceausescu - o líder, não ele-próprio.

Quando nos aplicamos num desporto como amadores, raramente conseguimos evitar seguir certa ordem de instintos básicos. Saber isto talvez diminua a tarefa de compreender por que, num dos mais significativos excertos do filme, podemos ver Ceausescu, durante um jogo de vóleibol durante o qual ocupa a posição de passador, junto à rede, jamais esboçar qualquer tentativa de combinação com os seus companheiros, optando sempre por atacar a bola, devolvendo-a para o campo adversário. Certos espíritos, na voracidade de um jogo que apela ao instinto, recusam sempre colectivizar-se.

Ciência Nova

Dia 30 de Setembro, Lisboa, 9:00, Auditório 2, Fundação Calouste Gulbenkian: uma conferência para uma outra ciência económica, para uma outra política económica, para um pós-austeritarismo. Programa e inscrição.

Movimento na Estação da Baixa-Chiado

Há muito tempo que em Portugal se encontra firmemente enraízado um tipo de argumento provinciano, e simultaneamente evidência do nosso atraso, que consiste na comparação com o estrangeiro. Dizemos que é assim na França, em Inglaterra, nos E.U.A., na Alemanha, raramente com fins críticos, mas antes como invocação de uma autoridade: lá fora é assim, portanto cá devemos fazer o mesmo.

A mesma atitude saloia está presente na ambição apenas aparentemente inversa: a ânsia da inovação. Também aqui a pressão nasce não da necessidade, que aguçaria o engenho, mas do sentimento de menoridade, que nos empurra para o pioneirismo, o mecanismo que gera o progresso no estrangeiro.

O acordo entre a Metro de Lisboa e a PT revela precisamente a realidade desse argumentário: eis uma "inovação", um projecto pioneiro, que torna de facto privada uma estação que é pública, que esfrangalha a relação com a toponímia da cidade, que diminui a Língua Portuguesa, que, com os seus néons e símbolos, projecções de vídeo e hipotéticas demonstrações de produto, descoroaça uma arquitectura superior, que, enfim, abre o caminho a todo o tipo de capitulação futuro do público perante o privado.

Depois desta decisão, está criado o precedente que não deixará qualquer espaço ou instituição públicas a salvo de uma futura intervenção da mesma natureza. Amanhã outra estação, depois uma avenida, a seu tempo uma câmara, uma assembleia, a própria República.

Que movimento de maior amplitude se pode entrever? O de uma organização económica que, pelos suas premissas e resultados e também pela sua retórica, tem transformado os Estados no regulador dos anseios liberais (europeus) e no moralizador dos anseios conservadores, através de orçamentos eternamente deficitários, suborçamentação intencional e ruinosas concessões ao sector privado; o de um modelo económico que permite estabelecer um subtil processo de transferência de recursos públicos para os privados, não para uma distribuição plenamente social-democrata, mas para uma concentrada nos grandes grupos económicos. É uma estrutura de âmbito mais vasto que a do pensamento económico que a gerou: é uma vontade que, por meio de teoria económica, tem como fim o colapso do poder político e a ligação do indivíduo a uma estrutura ideal e absoluta.

A eterna ignorância

Não sei se me espanta mais a ignorância, se a intolerância. Talvez o facto de ainda causa espanto, vindo de onde vem. Não vem mal ao mundo que a Igreja se mostre intolerante ou descabida. A qualquer um com um mínimo de consciência histórica, o facto só pode parecer repetido. É a ignorância que já não se aceita. Que não aceitem a homossexualidade ou sobre ela se mostrem bárbaros, é decisão que a cada um compete tomar. Que insistam em falar dela como doença - desta vez com várias gravidades, quem sabe prognósticos - é estar várias décadas atrasado. Não há como explicar a esta gente que está errada. Quem não percebeu à primeira, não vai saber ler agora.

Lá por fora

Krugman a ler a Europa.

A boa politica e a má politica

Serve o presente para expor que, numa altura em que se corta cegamente, nem toda a cegueira vem a propósito. Neste caso, a notícia de que o estado vai deixar de comparticipar três vacinas. Não é o simples facto de se cortar na despesa - tomamos todos hoje por ponto assente que o mal é necessário, à conta da repetição diária do facto. É a escolha de onde se cortar. A escolha da vacina contra o HPV é uma escolha inteligente. Primeiro, a vacina tem poucos estudos a longo prazo - o que faz com que não se saiba quanto tempo dura a protecção conferida, ou até se exige reforços de vacinação. Segundo, é uma vacina extremamente cara - não se trata aqui de saber se as mulheres a devem tomar, que devem, mas saber se é custo-eficaz, um dos requisitos para fazer parte de um plano nacional de vacinação. Terceiro, não só a vacina não abrange todas as estirpes de virus como os estudos epidemiológicos que levaram à construção da vacina não são portugueses - que é como quem diz que a vacina não é dirigida necessariamente contra as estirpes mais comuns em Portugal. Não se trata de não defender a vacina - que a defendo - nem de afirmar que não deve estar no PNV mas apenas de perceber que a sua exclusão seja uma medida perceptível no contexto em causa. O mesmo, até prova médica em contrário, é impossível sustentar sobre a vacinação para a Hepatite B. Ou sobre os cortes infligidos à transplantação - uma medida que, para além de medicamente aberrante, encarecerá ainda mais o serviço do estado, assim se façam os estudos sobre os custos da diálise mantida nos doentes não transplantados. Sabe qualquer pessoa que utilize uma tesoura: o acto de cortar não é em si mau, só convém não o fazer de olhos fechados. Às vezes corta-se um dedo.

A saúde custo-eficaz II

Ou o que não fazer, numa visão com tanto de troikista como de jornalística, ainda assim  aparentemente económica. Que não haja enganos: não é possível manter um serviço de saúde com qualidade para o utente com tamanho corte numa das suas áreas mais centrais. Este não é o "estado-gordo". Este é o estado social mais básico a ser desmantelado. Ao serviço de alguns, em prejuízo de todos.

A saúde custo-eficaz

Uma visão técnica, nem troikista nem jornalística, mas ainda assim económica - sim, é possível. No New England Journal of Medicine.

O monstro pardo.

Um texto de José António Saraiva tem chamado a atenção. Não pelo pouco jeito para a "prosa modelar" - que, ao contrário de uma artigo meramente jornalístico, é bem mais exigível a um artigo de opinião - mas pela intolerância. Nada disto é de espantar vindo de quem vem, mas o texto é exemplificativo de um tipo de pensamento que ainda opera numa parte conservadora da sociedade portuguesa.

Pouco me interessa quem tem ou não razão na questão entre Carlos Maceno e Jorge Nuno de Sá. Essa é uma questão judicial. O que é da esfera pública é a opinião de JAS, que aliás é simbólica. Todo o texto transpira a negação do direito do outro à sua liberdade sexual. O que lhe interessa não é a suposta agressão matrimonial - tema a que faria melhor dedicar-se do que a este - mas o facto de esta ter acontecido num casamento gay. Espanta-se por já estarem divorciados após a luta por esse direito para a comunidade homossexual. Como se houvesse algo a provar, como se partisse do pressuposto que há uma inferioridade nesse casamento, mesmo que agora legalizado. O casamento entre pessoas do mesmo género não é uma experiência a necessitar de estágios ou comprovativos temporais.

A opinião de JAS está para além da intolerância básica. É um texto de alguém que simplesmente não percebe a diferença e que não concebe que ela exista. Ainda há a noção, nas suas palavras, que a homossexualidade é uma anormalidade e o vocabulário primitivo que ao casamento homossexual emprega é disso exemplificativo. Mais, o tom jocoso do engraçado sem graça que vai repetindo a piada do casal e do marido e mulher é boçal e grosseiro, como aliás quer o seu estilo jornalistíco quer a sua escrita. De cada vez que uma voz deste tipo de conservadorismo se dá ao trabalho de ser sincero, o discurso não engana. Não admira que a maioria viva escondida por discursos vazios e aparências falsas. Para quem gosta tanto de Jorge Amado, há que relê-lo melhor.

Memória curta

Há alguns meses, Louçã, entre outros, tentou trazer para o debate público a necessidade da renegociação da dívida. Entre acusações de irresponsabilidade e de caloteiro, a verdade é que esses meses passados, e apesar de chumbada a proposta do PCP, o debate instalou-se e há uma larga gama de economistas de todos os campos a defender a impreterebilidade da medida. A dúvida sobre a questão pode manter-se nestes tempos em que todos são comentadores públicos de economia. Mas o que é realmente esclarecedor do modo de fazer politica é a forma como o discurso politico incorporou esta expressão e a tornou discutível quando há poucos meses todos faziam crer que a renegociação era impensável. Até o taxamento de heranças e doações, também proposto na altura pelo BE, é agora defendido pelas vozes mais impensáveis. Mas, também aqui, as vozes do costume chegam-se à frente a desdizer a medida. Outros que sabemos ao que vêm.

Um pouco do braço a torcer

Se o SNS tem de entrar na redução da despesa - porque já entra na contenção de custos - seria melhor começar por uma das fatias com maior lucros. À moda de Buffett.

Zizek sobre a "revolução inglesa"

"There is an old story about a worker suspected of stealing: every evening, as he leaves the factory, the wheelbarrow he pushes in front of him is carefully inspected. The guards find nothing; it is always empty. Finally, the penny drops: what the worker is stealing are the wheelbarrows themselves. The guards were missing the obvious truth, just as the commentators on the riots have done. We are told that the disintegration of the Communist regimes in the early 1990s signalled the end of ideology: the time of large-scale ideological projects culminating in totalitarian catastrophe was over; we had entered a new era of rational, pragmatic politics. If the commonplace that we live in a post-ideological era is true in any sense, it can be seen in this recent outburst of violence. This was zero-degree protest, a violent action demanding nothing. In their desperate attempt to find meaning in the riots, the sociologists and editorial-writers obfuscated the enigma the riots presented."

Contra-discurso

Uma entrevista a ler, por um dos que mais tem lutado contra o discurso austeritário dominante, o tal que nos quer fazer crer que a ciência económica mais não é que a gestão de compras de uma dona de casa.

Tempos Perigosos

Há um argumentário eurocéptico que aqui e ali chega à superfície, emergindo pela porosidade de não ter que entender a vastidão dos fenómenos, constituindo na verdade um simulacro de ideia:

O problema não é económico, é político. E qual a natureza deste problema? É inter-nacional, internacional. Trata-se portanto de um problema de coordenação, depois de coesão, quem sabe de união, enfim de identidade. A realidade económica assegura uma pressão constante sobre as soluções políticas, de tal modo que ou se leva uma ideia ao fim ou mais vale nem iniciá-la. A bifurcação europeia não é seguir definitiva e irreversivelmente a via do federalismo ou não, mas sim federar-se ou desmembrar-se totalmente.

(Note-se que o problema poderia ser outro: como queremos viver. Mas o problema é, afinal, com quem queremos viver? Com a Europa ou sem ela?)

O problema não é político, é económico: a viabilidade da moeda única assenta em pressupostos teóricos nunca completamente cumpridos, e os fundos estruturais da UE falharam muito naturalmente em corrigir as assimetrias competitivas intra-europeias; a valorização do euro resulta do desempenho económico do centro europeu, e consequentemente dos seus padrões de especialização, do seu investimento e do seu consumo – sendo o mesmo euro que permite criar o jogo de espelhos entre a balança comercial excedentária alemã e a deficitária da periferia europeia; o débil crescimento económico da Europa e dos EUA dificilmente se alterará enquanto a China for bem sucedida em manter a sua moeda artificialmente desvalorizada.

O problema é económico-político: os factores económicos que tornam absolutamente atávico o Estado Previdência europeu, a impotência bélica que distingue a União Europeia da sua congénere americana, a falência de uma certa ideia de comum, a ressaca de um consenso europeu que foi desenhando instituições à revelia das democracias que organicamente se constituíram na Europa Ocidental, tudo concorre para este estado actual onde nações soberanas já o não são (aos poucos, o Mediterrâneo) e outras, sendo-o, destas são dependentes (o centro europeu).

A Europa escolhe renegar os instintos que lhe permitiram, mesmo que belicosamente, ir construindo uma sociedade que espirrou os seus mais distintos traços para todas as nações do mundo. E enquanto estas, conjugando o progresso europeu com os seus próprios caracteres, começavam a jogar o mesmo jogo no mundo, a Europa do pós-guerra abandonava uma certa ideia de si própria em favor da cultura americana, institucionalmente herdada no pós Segunda Guerra. Mas aquilo que, no imediato, parece uma bela ideia, pode resultar em rotundo fracasso quando transposto para um continente que, relembre-se, é cada vez mais velho e ignorante.

Por uma visão não economicista da saúde (ou o problema de Paulo Macedo) - II

O problema desta visão sobre a saúde que nos querem impôr - quer com a falácia de que o SNS é um dos piores serviços públicos quer com a necessidade súbita de cortar nas despesas - é tanto um problema de conteúdo como de forma. O problema da forma é conhecido e há muito que os adágios populares avisam para o lobo vestido de cordeiro. Porque quando nos dizem que há que cortar subitamente na despesa e a todo o custo - e não há, reitero, nenhum profissional no SNS que o não saiba ou tente executar - ninguém menciona nem os tremendos lucros que alguns grupos privados tirarão disso nem as consequências a médio-longo prazo nos serviços médicos prestados aos portugueses. À conta da crise - que não foi certamente criada pelo SNS - vingou a noção de que é preciso reduzir custos, mas escamoteia-se o que, em medicina, não pode ser esquecido. A boa prática médica. A presunção do melhor tratamento do doente e do tratamento equitativo entre doentes. É por isso importante ter atenção quando se um ministro da saúde anuncia, por exemplo, que pretende dados mensais sobre o desempenho das instituições de saúde com base em indicadores como a qualidade assistencial medida pela demora média. Tudo parece bem na lógica mercantilista que lhe é conhecida e até como notícia de jornal, mas esquece o essencial. A ideia de que a qualidade assistencial é medida pelo tempo de espera leva à redução do tempo de assistência média. Ou seja, um médico que tinha 20 minutos para olhar para um doente, passa a ter 10. Como se um serviço de urgência, uma consulta ou um centro de saúde fossem uma qualquer instância burocrática, estabelece-se a ideia de que fazer mais é produzir mais e é trabalhar melhor. E tudo soa bem naqueles 20 ou 30 segundos que dura a notícia. Mas é importante lembrar que ver mais doentes não é ver melhor os doentes. Pelo contrário, um médico com menos tempo para atender o seu doente é alguém que não lhe vai poder prestar o melhor atendimento possível e a quem será mais fácil deixar passar algo na anamnese desse doente. O que é importante sabermos é que isto não é um problema de forma - eles falam bem e são convincentes. Isto é um problema de conteúdo - eles estão errados.

A esposa de César

Em resposta às criticas de sobreposição de interesses pela sua longa ligação ao Grupo Mello, Nogueira Leite faz saber que estará ausente da sala quando se discutirem decisões relativas ao grupo onde previamente trabalhava. "A suspeita é legitima se houver matéria de facto. Se eu não estiver envolvido, como não estarei, não há matéria de facto". Como se as decisões se tomassem extrictamente no meio físico de uma sala e fossem todas escritas em acta. Como se não houvesse influência, pressões e bastidores. Chegámos a um ponto em que parece já nem interessar simular alguma ética. Se se pode escapar, chega.

A importação de médicos

A solução para a não contratação avulsa de clinicos gerais vindos do estrangeiro, por José Manuel Silva.

Educação

Dividocracia

Tecnocracia espongiforme / O mito tecnocrático

Desprovida da Técnica como mecanicismo positivista, a tecnocracia actual, corporizada em elites dirigentes grosseiramente tolas, suporta-se afinal numa crença absoluta: a de que, operando certos processos (esses sim, de natureza mecânica), o restante mundo oferecerá a realidade que, à partida, esperam. A dinâmica da relação causal é quase totalmente desconhecida, e as propostas de solução que até a menos ortoxa mas permitida moderna teoria económica propõe são no mínimo incipientes – os economistas estão ainda presos a esquemas de pensamento cartesianos.

Depois, face ao não previsto, verdadeiramente mecânico é o ajustamento argumentativo – a crença nos mercados transforma-se em revolta, o “problema português” volve-se “problema da arquitectura europeia” –, que permite abraçar aquilo que sempre se recusou. E agora assistimos à maciça captação de parte do discurso há bem pouco tempo tão caracterizador da esquerda radical, insolente e pária, por boa parte da direita portuguesa: A cínica desdiz-se e ataca as agências de rating e a incúria dos responsáveis europeus que alinham no desvario de “más arquitecturas”, a néscia é agredida no estômago, a ingénua queda-se perplexa e muda, a corajosa encolhe os ombros com a justeza da classificação e a tecnocrática lá se divide por uma das reacções acima.

É um tipo muito próprio de degenerescência, aquela de que os tecnocratas de hoje sofrem. Mas os liberais (excluindo os inconscientes de tal apodo), esses, mais avisados, não degeneram. Sabem que não é possível a tecnocracia num só país. E, ainda que estejamos certamente longe de viver sob os preceitos da pura ideologia liberal, contentam-se com as superestruturas do liberalismo tecnocrático, um muito mais viral cruzamento genético.

Para bom entendedor

A ver se nos entendemos. Há varios motivos para querer privatizar a EDP.

Primeiro, se entendermos que a área da energia não é uma área essencial e de interesse público. Mas qualquer um percebe como é impossível hoje viver sem electricidade, como esta se tornou, na sociedade contemporânea, num bem tão essencial como a àgua no quotidiano da população. Daí ser papel do estado garantir que essa mesma população tenha acesso a este bem - que podemos considerar de primeira necessidade - e a um preço de mercado justo que permita o seu acesso pela totalidade da população.

Segundo, se entendermos que o mercado livre e competitivo, na àrea em questão, funciona na medida em que fornece este mesmo serviço a um preço justo. Mas não. Aos araútos do liberalismo que defendem que, com a privatização da EDP, a competitividade de mercado se encarregaria de baixar o preço de custo para o utente, é imperioso contrapôr com a racionalidade (a de que não podemos perder o principal mecanismo do estado de regular a exploração de um mercado para o qual não há alternativa) e com a experiência (a das gasolineiras, onde o mercado competitivo de um bem essencial e sem alternativa levou à concertação de preços e à exploração do comprador que, logicamente, não pode sobreviver laboralmente sem gasolina).

Mas há, hoje, uma nova justificação para a privatização. A necessidade de dinheiro e a urgência de acabar com as dívidas. Há, neste campo, o pequeno senão de a EDP, sistematicamente, dar lucro.

A ver se nos entendemos. Temos um empresa pública, sistematicamente lucrativa, que fornece um serviço essencial, de primeira necessidade e sem alternativas, já a um preço de custo bastante acima do seu valor real, mas que mantém a capacidade de evitar o abuso explorativo da cobrança de energia. E queremos privatizá-la porquê?

O começo

A justificação será conhecida, o debate será tanto que a poeira afastará a maioria de ter uma opinião concreta e, não duvido, os comentadores televisivos - sempre no seu bastante alargado espectro politico - concordarão com a inevitabilidade da medida. Mas as contas são simples. Uma pessoa cujo rendimento mensal seja de €500, passa a receber de subsídio de natal €250. Esta é a fatia da população que já não utiliza, há anos, este subsídio para cômpor os presentes na àrvore, mas para conseguir equilibrar as contas ao fim do ano. Não nos enganemos, eles disseram ao que vinham.

Por uma visão não economicista da saúde (ou o problema de Paulo Macedo) - I

Há algo de ingrato em comentar um ministro antes do seu trabalho ser notório - para o ministro, bem entendido, porque para quem comenta é habitual, fácil e dá geralmente bom resultado porque não pode ser contraposto. Posta a autocrítica, há escolhas que não devem passar impunes, pelo que representam, quer como símbolo quer como risco - e se um vôo em económica pode ser um bom sinal, um ministro mal escolhido certamente também o pode. Os problemas com Paulo Macedo são de várias ordens. Do pessoal para o simbólico. Do bastonário da ordem dos médicos já se conhece a posição de que esperava um médico. Corporativismos à parte, a diferença entre a escolha real e a hipotética é de grande importância. Naquele recai aquilo que entendemos como SNS. A escolha de Paulo Macedo é a negação do que deve ser um serviço de saúde e o contraponto a como este deve funcionar.
Primeiro ponto: não há, neste momento, nem uma pessoa a trabalhar para o SNS que não se depare com restrições, preocupações (pessoais e impostas) e burocracias economicistas cujo único propósito é o de poupar/evitar gastos excessivos. Segundo ponto: todas essas pessoas, apesar de verem o seu trabalho afectado, concordam com isso. Porque encontram desperdício no recurso que proporcionam, porque entendem a situação particular que vivemos e, à sua forma, percebem a contribuição que lhes é esperada. A de reduzir o desperdício na saúde e incentivar a boa prática médica com o mínimo gasto possível. Terceiro ponto, e talvez o mais importante: a saúde, pelo menos como a entende o SNS e as pessoas que nele trabalham, não serve, nunca serviu e nunca deverá servir para dar lucro. Que se reduza o desperdício e corte no excesso não é senão um princípio básico do bom-senso e da boa prática médica. Mas que fique bem claro: o SNS serve para gastar dinheiro. E dinheiro bem gasto. Muito resumidamente porque, como sociedade, entendemos que o assegurar de um recurso de saúde à população é dos elementos mais primários que deve constituir essa mesma sociedade. A saúde universal tendencialmente gratuita para todos não é um luxo ou um desperdício, mas um bem essencial e primário.
O problema da escolha de Paulo Macedo é a inversão da preocupação primária do doente para o custo do tratamento do doente. A escolha vem com o seu currículo (entre outros aspectos que o mesmo currículo, infelizmente traz - ou não traz). Tudo parece fácil de argumentar entre meios não técnicos ou com o espalhafato televisivo - quer seja numa curta notícia de 4o segundos ou num debate televisivo entre politicos. Mas quando o imperativo recair, como já recai, sobre a escolha do médico, é a sua principal preocupação que deve estar bem focada. Porque aceitar realizar um exame mais barato em troca de um mais caro (mesmo que o mais caro seja o mais indicado) ou aceitar que para o mesmo tempo de consulta sejam inseridos mais doentes (mesmo que o tempo por doente diminua e, consequentemente, também a capacidade de o avaliar) são números que assentam bem num relatório mas não com o melhor tratamento do doente.
É por isto que é importante que as coisas sejam chamadas pelos nomes. Às pessoas para quem trabalhamos chamamos doentes, não utentes nem utilizadores. Ao contrário de um hospital privado, de uma loja ou de um balcão de atendimento, quem ali está, está por necessidade, não por escolha. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. É chegada a altura.

A meritocracia

A luta é antiga e, diga-se, em muitos casos justa. Os melhores aos melhores postos, renovação de cargos e promoção daqueles que melhores resultados mostram. Aparte alguns defeitos da posição quando extremada como tem sido (dificuldade de avaliação, recirculação das mesmas pessoas), a direita tinha, agora, chegada ao poder de fresco, a oportunidade de provar a todos do que falava. Aparentemente, a meritocracia é global e serve em qualquer molde. Se pegarmos em Assunção Cristas e avaliarmos o seu percurso, nem uma menção a nenhuma das áreas que dão nome à sua pasta. Nenhuma experiência de campo, nenhuma experiência académica, nenhuma experiência na consertação social nestas áreas. Em nenhuma área que não a justiça - e, ainda aí, o mérito seria mais que discutível - Assunção Cristas faria sentido neste governo. É especialmente relevante quando a área em questão recebe uma grande percentagem das verbas orçamentais, inclui a área onde o CDS se tornou mais visível (agricultura), a área onde a presidência da república mais tem incidido a sua preocupação em vários discursos (mar) e uma da áreas onde mais peso político é conveniente para saber jogar o jogo de interesses correspondente (ordenamento do território). A meritocracia é partidária, não governativa nem curricular.

O novo memorando de entendimento

Enquanto se critica a abstenção e se discutem novos meios de trazer novos eleitorados a votar, PSD e CDS assinaram hoje o acordo que, pouco provavelmente, governará o país nos próximos quatro anos. Sobre este, a primeira análise é sobre a linguagem politica. Ramalho Eanes lembra, e com razão, o imperativo de não esquecer que a sociedade tem de se mobilizar. Entretanto, no acordo de entendimento entre o duo vencedor, entre as alíneas que mostram o rumo que desejam que tomemos e outras que adivinham o rumo que tomaremos, a linguagem é de um vazio total que a ninguém interessa.
Um exemplo, sobre a justiça. "h. Reformar a justiça, tendo em vista a obtenção de decisões mais rápidas e com qualidade, tornando-a num estímulo ao desenvolvimento económico e ao investimento. Será prioridade do próximo Governo a recuperação da credibilidade, eficácia e responsabilização do sistema judicial e o combate à corrupção". Como não concordar com isto? É um texto coerente, após uma debate político onde o foco era a frase que abria o noticiário e a divergência era, para a maioria, de forma, não de conteúdo. Não conheço nenhum partido que não subscrevesse tal afirmação. Enquanto a linguagem política for escrita no vazio, nenhum debate sobre a abstenção será possível. Concordamos todos com este acordo, bem vistas a coisas. É na forma de o atingir que divergiremos. Um ponto para George Orwell.

A lição de Nobre

Quem vai para a cama com todos, não casa com ninguém.