segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Notas sobre um acordo (3)

Na fase do ciclo económico em que nos encontramos, com a economia portuguesa a trabalhar abaixo do seu potencial (isto é, com recursos de capital e trabalho não utilizados) mas ainda em processo de diminuição do seu produto, em que as totalidade das empresas portuguesas tem de suportar custos de capital crescentes, conservando apenas as de maior dimensão alguma capacidade de investimento quer pela movimentação de reservas ou lucros, quer pelo financiamento bancário, dificilmente se pode esperar que a diminuição dos custos de trabalho e alguma flexibilização do despedimento possa resultar no aumento global do emprego. Mesmo admitindo movimentos contrários em algumas empresas e sectores, é bastante razoável admitir que a economia portuguesa, como um todo, aproveitará para reequilibrar os custos com trabalho e capital de forma a que se mantenha a o processo de diminuição do nível do segundo factor.


Como a diminuição da despesa acontece simultaneamente nos sectores público e privado, e o governo não pode financiar directamente a economia a um custo inferior ao praticado pelo sector privado, as alterações ao código laboral apresentam apenas um mérito prático: permitir que, no curto prazo e ao nível da empresa, se equilibrem temporiamente as contas pelo corte nas despesas com o factor trabalho.


Neste cenário, só o investimento directo estrangeiro (ou, teoricamente, a diminuição do salário mínimo) pode contribuir para o aumento do emprego. Conceber, contudo, que Portugal está em condições de atrair esse investimento, tendo em conta que baixando o peso dos salários nos tornamos cada vez mais apetecíveis para os sectores intensivos em trabalho, dos quais a nossa economia se deveria ter afastado e com os quais já não podemos competir, é nada mais que uma crença fundada num tosco dogma.

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